GATT | OMC

GATT  (Acordo Geral de Tarifas e Comércio)

Conjunto de acordos de comércio internacional que têm como fim a abolição das tarifas e das taxas aduaneiras entre os países signatários.
Surgiu em 1947 (após a 2º Guerra Mundial) em Genebra, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas e tinha como fim impulsionar a liberalização comercial e, assim, combater as práticas protecionistas adotadas desde a década de 1930.
Teve, ao todo, 8 rondas de negociação, sendo as mais importantes: "Kennedy Round" (1964-1967), "Tóquio Round" (1973-1979) e "Uruguai Round - Rodada Uruguai" (1886-1993). Este último acordo foi assinado por 117 países e teve como objetivo reduzir os entraves ao comércio mundial, tornando-o mais interdependente pelas sucessivas reduções das pautas aduaneiras e onde pela primeira vez se incluiu produtos agrícolas e serviços.
Assim, o GATT, um acordo criado para regular provisoriamente as relações comerciais internacionais, foi o instrumento que regulamentou por mais de quatro décadas as relações comerciais entre os países.
Portugal aderiu em 1962.

OMC  (Organização Mundial do Comércio)

 A OMC surgiu oficialmente em 1 de janeiro de 1995, com o Acordo de Marrakech, em substituição ao GATT e, por isso, com o objetivo de fazer cumprir as regras estabelecidas por este, nomeadamente no que respeita ao aumento do nivel de vida e do rendimento real, à realização do pleno emprego, à otimização dos recursos mundiais e à preservação do ambiente.
A organização lida com a regulamentação do comércio entre os seus países-membros; fornece uma estrutura para negociação e formalização de acordos comerciais e um processo de resolução de conflitos que visa reforçar a adesão dos participantes aos acordos da OMC, que são assinados pelos representantes dos governos dos Estados-Unidos e ratificados pelos parlamentos nacionais.
A maior parte da questões em que a OMC se concentra são provenientes das  negociações comerciais anteriores, especialmente a partir da Rodada Uruguai (1986-1993).
 A OMC integra 159 países e funciona através de uma Conferência Internacional Permanente e de uma Conferência Ministerial (o seu órgão máximo), onde cada país é representado por um ministro.
As decisões mais importantes são tomadas por unanimidade; os pormenores da aplicação das medidas são aprovados por maioria.


 Fontes:
http://www.infopedia.pt/$acordo-geral-de-tarifas-e-comercio-%28gatt%29
http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Geral_de_Tarifas_e_Com%C3%A9rcio
http://www.infopedia.pt/$organizacao-mundial-do-comercio-%28omc%29
http://pt.wikipedia.org/wiki/Omc

Daniela Cortesão nº8