Impostos progressivos está ligado a:
-à necessidade de o Estado se financiar por forma a poder pagar as despesas públicas tais como a saúde, a educação, as infraestruturas.
-Os princípios que estão na base da cobrança de impostos são de vária ordem e podem dividir-se em três tipos fundamentais: o princípio do benefício, segundo o qual a tributação das pessoas deve ser feita de acordo com os benefícios que retiram das acções do Estado; o princípio da capacidade de pagamento, segundo o qual a carga fiscal deve ser imposta de acordo com a capacidade de as pessoas a suportarem, ou seja, de acordo com a riqueza e o rendimento auferido por cada um; e o princípio utilitário, segundo o qual a cobrança de impostos deve ser distribuída pela sociedade de tal modo que permita a maximização do bem-estar social. O segundo e o terceiro princípios referidos encontram-se associados, na medida em que ambos implicam, em última instância, o privilegiar da cobrança de impostos aos mais ricos, na medida em que se assume que essa solução, ao implicar um menor sacrifício aos mais ricos do que aquele que implicaria aos mais pobres, permite atingir e um nível mais elevado de utilidade social.
-os impostos progressivos correspondem a impostos directos, ou seja, que incidem directamente sobre o rendimento. O exemplo mais claro de imposto progressivo no sistema fiscal português é o IRS - imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
Para além dos impostos progressivos, pode falar-se em impostos proporcionais, em que o imposto cobrado por cada contribuinte corresponde sempre à mesma fracção ou percentagem do rendimento, e regressivos, em que os rendimentos dos contribuintes mais pobres são proporcionalmente mais tributados que os dos mais ricos.
Jéssica Mendes nº 10
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